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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 15:45

Falta de provas em reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

Para relator, interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção a determinado objetivo substancial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:25

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:20

Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:50

Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:01

Justiça nega dano moral em ação contra reportagem do ?Fantástico?

prestação de informações de interesse da população, interesse público stricto sensu, sendo inerente à atividade jornalística?
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:22

Frente Petroleira LGBTQIA+ luta há 4 anos contra a lgbtfobia no ambiente de trabalho

Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01

Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto

A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:30

Estado deve pagar a empresa por valor de protesto retido por serventuários

exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:40

Rotas, celular e registro de visitas são meios indiretos de controle de jornada

Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 18:00

Liminar suspende demissão imotivada de empregado público do Crea-MG

?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 11:36

TST aprova regulamentação da CNDT e cria banco de dados de inadimplentes

, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:19

Justiça do RJ dá liberdade provisória a mulher que levou bebê de hospital

Presa em Bangu, ela pode ser solta ainda nesta terça, afirma Seap. Suspeita responde na Justiça por sequestro e cárcere privado
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:44

Quatro hospitais gaúchos têm reconhecido direito à imunidade tributária recíproca

Para mnistro, o serviço dos recorrentes não configura negócio privado, tem características de
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00

Contrato de trabalho suspenso e a extinção do estabelecimento: o que fazer?

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.
Blog Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:19

Direito Empresarial: o que é e como funciona?

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 18:00

Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego de homem que prestava serviços em fazenda da ex-companheira

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 15:04

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:15

DECRETO Nº 9.367, DE 8 DE MAIO DE 2018

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 10:44

Só a Justiça Federal pode determinar abstenção de uso de marca registrada no INPI

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

Exibindo resultado de 681 até 700 de um total de 18973

Para relator, interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção a determinado objetivo substancial

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a

prestação de informações de interesse da população, interesse público stricto sensu, sendo inerente à atividade jornalística?

Criada em 2019, a Frente Petroleira LGBTQIA+ é uma organização que reúne trabalhadores da Petrobrás e do Setor Privado, em diversos estados do país.

A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.

exercem atividade de caráter privado por delegação do Poder Público

Turma manteve a sentença de 1º grau, entendendo que o trabalhador não pode ser privado do direito ao recebimento das horas extras trabalhadas

?privado de seu sustento? até o julgamento do recurso extraordinário

, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho

Presa em Bangu, ela pode ser solta ainda nesta terça, afirma Seap. Suspeita responde na Justiça por sequestro e cárcere privado

Para mnistro, o serviço dos recorrentes não configura negócio privado, tem características de

Tercio Roberto Peixoto Souza, Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Mestrando em Direito Privado e Econômico pela UFBa - Universidade Federal da Bahia.

Direito Empresarial é uma área que cuida das relações de interesse pertencentes às organizações e aos empreendedores.

Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal.

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco A.J. Renner S.A.

A competência tem relação com o interesse da autarquia federal nos efeitos das decisões judiciais sobre os registros concedidos.

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